A Rede Europeia Anti-Pobreza / Portugal (REAPN) desenvolve a sua actuação ao nível do combate à pobreza e exclusão social, utilizando como instrumentos preferenciais e estratégicos a informação, a formação e a investigação.
Na sequência da criação, em 1990, da European Anti-Poverty Network (EAPN), sediada em Bruxelas, a REAPN tem procurado, desde a sua fundação em Portugal (1991), enfrentar os problemas da pobreza e da exclusão Social através de uma estratégia de intervenção assente na consciência da pluridimensionalidade desses fenómenos bem como na necessidade de envolver todas as esferas da vida social, económica, política e cultural na sua resolução, tendo como prioridade a inclusão dos próprios excluídos nestes processos.
Para a concretização destas ambições, a REAPN definiu como principais objectivos:
- Estabelecer / dinamizar uma interacção (rede) entre instituições, grupos e pessoas que trabalham no terreno da luta contra a pobreza e exclusão social;
- Colaborar na concepção de programas de acção e políticas sociais;
- Promover acções nos mais variados âmbitos que aumentem a eficácia das políticas de luta contra a pobreza e a exclusão social;
- Incentivar a promoção de acções inovadoras;
- Garantir a função de "grupo de pressão" para os menos favorecidos;
- Promover a integração social e o desenvolvimento cultural, económico, moral e físico das pessoas que vivem em situações de pobreza e exclusão social.
A observação social foi objecto, durante os anos 90, de um rápido desenvolvimento ligado ao crescimento dos fenómenos de exclusão e de pobreza e a uma nova atenção das autoridades públicas (nacionais e europeias) em relação aos processos de mudança estrutural que estavam a ocorrer, particularmente no espaço da União Europeia. É durante os anos noventa que começam a nascer e a desenvolver-se várias experiências de observação social, designadamente Observatórios de Luta Contra a Pobreza e Exclusão Social, especialmente ao nível local.
A REAPN no seu âmbito de intervenção, quer nacional, quer europeu, sempre privilegiou as dimensões de análise e investigação como formas estruturais de obter os diagnósticos e as informações necessárias ao bom desenho, implementação e avaliação de políticas de combate à pobreza e à exclusão. Assim, e nesta linha de actuação estratégica, a REAPN sempre defendeu e procurou disseminar a necessidade de se criarem Observatórios locais, nacionais e europeus de luta contra a pobreza que pudessem, partindo de diferentes abordagens instrumentais e metodológicas, colaborar activamente para a erradicação da pobreza e da exclusão social.
É no seguimento desta ambição que, em Julho de 2006, a REAPN celebrou um protocolo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), para a montagem e o desenvolvimento de um Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa e que, entre outras actividades, se propõe produzir conhecimentos e instrumentos que permitam apoiar a tomada de decisões estratégicas e a adopção de medidas concretas destinadas à inserção de pessoas socialmente desfavorecidas, estimulando e promovendo projectos e medidas que visem o reforço de dinâmicas de desenvolvimento local e de trabalho em rede.
O que se pretende com um Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa?
A definição e construção de um Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa, tem como objectivo geral contribuir para o conhecimento da realidade socio-económica da Cidade e, por outro lado, e tratando-se de uma experiência piloto, esta acção terá como objectivos específicos, a experimentação de metodologias, a construção de instrumentos teóricos (indicadores) e práticos (métodos de recolha e analise participada) capazes de fazer desta experiência uma prática modelar apta para ser disseminada e adoptada por outros Concelhos e / ou dimensões territoriais.
Em termos concretos, pretende-se que tal Observatório se constitua como um instrumento que permita recolher, mediante diferentes baterias de indicadores (quantitativos mas, e sobretudo, qualitativos), dados capazes de proporcionar a operacionalização de metodologias de intervenção de investigação-acção no combate à pobreza. Tais metodologias, assentes em fortes parcerias interinstitucionais e interdisciplinares, deverão ser capazes de contribuir para o reforço das dinâmicas de desenvolvimento local existentes e a desenvolver, no sentido da resolução dos problemas estruturais de pobreza e exclusão social da Cidade de Lisboa, tendo como objectivo último a inclusão social das pessoas que enfrentam tais problemas.
Principais acções para a implementação e desenvolvimento do Observatório:
- Elaboração de um Roteiro de experiências e conhecimento:
Levantamento e recolha de estudos, projectos e iniciativas similares (nacionais e internacionais) que contribuirão para a formatação desta experiência, particularmente no que concerne às formas de conhecimento e diagnóstico das problemáticas de pobreza e exclusão social e às metodologias e formas de recolha e sistematização de indicadores de medição de tais fenómenos.
- Construção de instrumentos de recolha de informação e elaboração de um inventário de parcerias e de “fornecedores” de dados
Identificação dos principais actores e parcerias de actores (redes, plataformas, etc) capazes de, sistematicamente, e mediante vários instrumentos criados para o efeito, alimentarem um sistema de observação permanente. Esta actividade tem como objectivo final proceder a um inventário de todas as fontes de dados existentes, verificando a sua fiabilidade, representatividade e actualidade. No limite, pretende-se contratualizar (protocolos de colaboração) com diferentes entidades formas sistemáticas de recolha e sistematização da informação.
- Levantamento de todas as entidades locais com intervenção directa e indirecta no combate à pobreza
Identificação e sistematização de todas as organizações, serviços e respostas existentes na Cidade de Lisboa tendo em vista a construção e actualização de várias bases de dados.
- Levantamento de todas as políticas, programas e respostas sociais (sob o ponto de vista tipológico e legislativo)
Elaboração de um guia crítico de recursos sobre as políticas e respostas sociais existentes, tendo por base uma análise e sistematização das políticas e programas e o seu contraste com a auscultação e participação dos principais actores envolvidos.
- Selecção e experimentação de métodos de Observação
Sistematização de diferentes indicadores pré-existentes (e que podem ou não ter que ser complementados) tendo presentes diferentes dimensões (demográficas, económicas, sociais, ambientais, educacionais, habitacionais, etc) e que darão origem à escolha das formas e métodos de observação que irão ser postas em marcha.
- Elaboração e monitorização de um Plano Estratégico de Acção para o desenvolvimento futuro do Observatório
Após finalizadas todas as actividades precedentes, será desenhado um Plano de Acção Estratégico de implementação do Observatório que deverá, posteriormente, ser o principal instrumento de avaliação da eficácia e dos resultados do Observatório.
- Edição de um relatório anual do Observatório
Edição de um Relatório anual contendo os principais resultados das actividades do Observatório e um conjunto abrangente de indicadores de acção em termos de luta contra a pobreza e a exclusão social na Cidade de Lisboa.
- Organização de diferentes eventos para a prossecução dos objectivos do Observatório
Para a concretização dos objectivos do Observatório terão lugar vários eventos e acções específicas, tais como: Seminários Nacionais, Seminários Internacionais, Conferências de Imprensa, Workshops e Focus Groups envolvendo os principais actores interessados, nomeadamente com as pessoas que vivem em situação de pobreza e exclusão social.
